Objetivo do curso Conscientizar gerentes e funcionários sobre os principais requisitos legais aplicáveis à Nitro Química e o papel dos mesmos perante à lei. Conteúdo: Apresentação e discussão dos principais elementos da legislação ambiental em nível federal, estadual e municipal, incluindo aspectos sobre a lei de crimes ambientais, licenciamento ambiental, padrões de emissão, etc. Tópicos
- A origem da legislação.
- A vida em sociedade e a imposição de limites.
- Os códigos não escritos e o surgimento das cidades.
- Os primeiros códigos de conduta.
- A legislação brasileira
- A constituição e sua importância
- As leis da Carta Magna
- A Legislação Ambiental Brasileira.
- Lei Nº 6.938 , Política Nacional de Meio Ambiente.
- Lei Nº 9.605 , de Crimes Ambientais.
- Outras leis federais e decretos
- Órgãos de fiscalização e regulamentação (IBAMA, CONAMA, MMA, CETESB, etc.)
- Legislação estadual e municipal - a questão da mais restritiva; as principais leis.
Carga Horária
|
|
|
| Para solicitar interesse de participação ou detalhes sobre este curso, preencha corretamente os campos do formulário abaixo. Os campos em negrito são de preenchimento obrigatório. Se desejar, ligue para 11 4195.0336. |
|
|
|
|
